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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2010 - 11:15
2ª Turma: juiz não pode restringir direito de visita à família a menor infrator em regime semiaberto
Pena não se extingue com maioridade penal.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2011 - 12:36
Detento aproveita regalia do regime semiaberto para praticar novo assalto
Entretanto, a Câmara reduziu a pena inicialmente aplicada, de oito anos e oito meses para seis anos
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Maio de 2017 - 16:26
Agravo Regimental. Habeas Corpus. Execução Penal
Paciente que cumpre pena no regime semiaberto. Trabalho externo.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2017 - 10:42
Homem acusado de roubar salão de beleza cumprirá pena de oito anos no regime semiaberto
Pena foi fixada em oito anos de reclusão.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2019 - 15:54
Mantida pena de condenada por chefiar tráfico de drogas na Bahia
O ministro Marco Aurélio não verificou ilegalidade na fixação da pena e rejeitou o pedido de prisão
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2012 - 11:10
Condenado a regime semiaberto ficará em regime aberto por falta de vaga em presídio
Acusado foi condenado a 2 anos de reclusão em regime semiaberto por homicídio culposo e lesão corporal em razão de um acidente de trânsito
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2012 - 18:15
Condenado por roubo qualificado em SP cumprirá pena em regime semiaberto
É ilegal fixar o regime fechado para cumprimento da pena quando esta é inferior a oito anos
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2012 - 12:50
Arrependido de ter furtado creche, homem cumpre pena em regime semiaberto
O acusado foi condenado à pena de dois anos e dois meses de reclusão, além do pagamento de 11 dias
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2012 - 10:40
Casal acusado de roubar bolsa deve cumprir pena em regime semiaberto
Acusados foram condenados a pena de cinco anos e quatro meses de reclusão e ao pagamento de 13 dias-multa pela prática do crime de roubo
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Julho de 2018 - 12:41
Agravo Regimental no Habeas Corpus. Receptação
Regime prisional semiaberto.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2012 - 11:10
Mantida decisão que cassou regime semiaberto de condenada
STJ negou progressão de regime à mulher que foi condenada a 12 anos de reclusão pelos crimes de extorsão mediante sequestro
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 23 de Maio de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2010 - 18:33
Adolescente reincidente condenado por tráfico deve cumprir pelo menos 3/5 da pena para progressão de regime
, mas conseguiu a progressão de regime após cumprir um sexto da pena, e passou ao semiaberto.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2011 - 14:15
Justiça do RJ concede progressão ao regime semiaberto a Cacciola
Decisão do TJ-RJ sobre ex-banqueiro foi divulgada nesta quinta-feira (27). Em dezembro, ele conseguiu habeas corpus para obter progressão de regime
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 30 de Março de 2010 - 01:00
Execução penal. Pena privativa de liberdade.
Progressão de regime. Admissibilidade. Condenação por tráfico de drogas.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2013 - 12:30
Preso por roubar pedestre com uma faca vai cumprir pena em regime semiaberto
O magistrado fixou o regime semiaberto para início de cumprimento de pena por entender ?suficiente e adequado à reprovação do delito cometido?
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2012 - 13:10
Condenado por tráfico pode iniciar pena em regime semiaberto, decide STF
O STF concedeu o HC apresentando em favor de um acusado que foi condenado à pena de seis anos de reclusão pelo crime de tráfico de drogas
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2023 - 09:36
Idosa presa por furto cometido em 2006 vai aguardar reexame da pena em regime aberto
A condenação, a quatro anos de reclusão em regime inicial semiaberto, transitou em julgado em março
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2010 - 15:34
Justiça do RJ concede progressão ao regime semiaberto a Cacciola
Decisão foi de juíza em exercício na Vara de Execuções Penais do Rio. Segundo juíza, 1/6 da pena foi cumprida em 2009 e ele não cometeu faltas